De acordo com a Lei de Execução Fiscal:

Q: De acordo com a Lei de Execução Fiscal:

A) são admissíveis os embargos do executado, independentemente da garantia à execução. | B) constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública, somente às obrigações tributárias. | C) a Fazenda Pública está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos. | D) a prática de atos judiciais pela Fazenda Pública, independe de preparo ou prévio depósito. | E) a produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento expresso na inicial.

457941200069777

Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

De acordo com a Lei de Execução Fiscal:

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