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Quanto à jurisdição e ao direito de ação, considere as seguintes assertivas: I. Hodiernamente, o direito de ação não se manifesta apenas com a apresen...
Há suspeição do juiz quando:
Do julgamento dos Recursos Extraordinários e Repetitivos, dispostos no Capítulo VI, Seção II e subseção II da Lei 13.105/2015, é correto afirmar:
Quanto aos Embargos de Declaração e sua disciplina no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Em relação à Equidade enquanto critério de julgamento, e segundo expressamente dispõe o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Em relação aos atos processuais, é correto afirmar que:
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I. Em que constem dados protegidos pelo direito constitucional ...
Em relação à audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar:
Acerca dos Atos Processuais e sua disciplina no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta: