Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941200073594De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT, a composição da mesa da Câmara é formada por um presidente, ...1457941200073594Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Nova Mutum | Lei Orgânica Municipal de Nova MutumDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT, a composição da mesa da Câmara é formada por um presidente, um vice-presidente, um primeiro secretário e por um segundo secretário, e tem, dentre outras atribuições, a competência de:Afiscalizar os atos do poder executivoBconceder licença ao prefeitoCpromulgar a lei orgânica e suas emendasDelaborar o regimento internoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201320089Legislação Municipal (Mato Grosso)A Câmara Municipal de Várzea Grande - MT deverá promover, por meio de empresa contratada de acordo com as regras previstas em lei, programas de treina...Questão 457941201418296Legislação Municipal (Mato Grosso)O desligamento de vínculos entre Administração e servidor pode ocorrer mediante exoneração, demissão e falecimento, entre outros meios. A exoneração d...Questão 457941201502634Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme a Lei Complementar n.º 14/2014 de Sapezal – MT, tem como objetivo financiar planos, projetos, programas, pesquisas e atividades que visem ao ...Questão 457941201746527Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a Lei Orgânica do Município de Campo Verde – MT, é competência do Conselho Municipal de Saúde:Questão 457941201789094Legislação Municipal (Mato Grosso)Em matéria tributária, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapezal/MT, compete ao Município:Questão 457941201806932Legislação Municipal (Mato Grosso)O Estatuto do Servidor Municipal de Água Boa identifica todas as formas de provimento de cargo público e estabelece suas definições. Além disso, apres...Questão 457941201852833Legislação Municipal (Mato Grosso)Infrações penais comuns de responsabilidade do Prefeito Municipal de Primavera do Leste – MT, no exercício do mandato ou em decorrência dele, serão ju...Questão 457941202032734Legislação Municipal (Mato Grosso)À luz da atual Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste – MT, a competência para resolver definitivamente sobre convênios ou acordos que acarre...Questão 457941202055626Legislação Municipal (Mato Grosso)Dom é prefeito do município Cal e pretende arrecadar valores com a alienação de imóveis públicos. Nos termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá, a...Questão 457941202086429Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Código de Posturas (Lei n.º 011/83), o fiscal e o prefeito possuem autoridade, respectivamente, para: