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No que tange ao Código de Obras e Posturas legislação sobre zoneame...

📅 2025🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Morungaba - SP📚 Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura
#Regulamentos e Leis

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Morungaba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura, especificamente sobre Regulamentos e Leis.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200074259
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Regulamentos e Leis
No que tange ao Código de Obras e Posturas legislação sobre zoneamento, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:


I – O Código de Obras pode determinar a regulamentação do comércio ambulante e feiras livres, enquanto que o Código de Posturas pode determinar os procedimentos para a obtenção do alvará.

II – O Código de Obras estabelece as normas técnicas e administrativas para garantir que todas as construções estejam de acordo com critérios de segurança, conforto, acessibilidade e funcionalidade.

III – O Código de Posturas abrange regras que vão desde a ocupação e o uso do espaço público até normas de higiene, saúde pública, segurança, sossego e organização da cidade.
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