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  4. Questão 457941200074873

No que se refere ao acesso à justiça, fundamentando-se na Lei nº 8....

📅 2025🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Lapa - PR📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Infração Juvenil#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Lapa - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Infração Juvenil, Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200074873
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lapa - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes
No que se refere ao acesso à justiça, fundamentando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.


( ) As ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas e emolumentos, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé.

( ) Os menores de dezesseis anos serão assistidos por seus pais ou tutores, já os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos serão representados.

( ) É vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional. 
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