No que se refere ao acesso à justiça, fundamentando-se
na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do
Adolescente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou
erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) As ações judiciais da competência da Justiça da Infância e
da Juventude são isentas de custas e emolumentos,
ressalvada a hipótese de litigância de má-fé.
( ) Os menores de dezesseis anos serão assistidos por seus
pais ou tutores, já os maiores de dezesseis e menores de
vinte e um anos serão representados.
( ) É vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e
administrativos que digam respeito a crianças e
adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.