De acordo com o art. 22 da Lei nº 12.587/2012, que...

Q: De acordo com o art. 22 da Lei nº 12.587/2012, que trata da Política Nacional de Mobilidade, consideram-se atribuições mínimas dos órgãos gestores dos entes federativos incumbidos, respectivamente, do

A) garantia da circulação viária. | B) integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados. | C) garantia do controle, da fiscalização, da arrecadação de impostos e da difusão de informações. | D) avaliação e a fiscalização dos serviços e o monitoramento de desempenhos, garantindo a consecução das metas de universalização e de qualidade. | E) garantia dos deveres e a observância das responsabilidades exclusivas dos transportes públicos.

457941200075431

Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Legislação de Trânsito

De acordo com o art. 22 da Lei nº 12.587/2012, que trata da Política Nacional de Mobilidade, consideram-se atribuições mínimas dos órgãos gestores dos entes federativos incumbidos, respectivamente, do planejamento e da gestão do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana a

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De acordo com o art. 22 da Lei nº 12.587/2012, que trata da Polític...

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