Segundo a Lei Orgânica, cabe privativamente ao Mun...

Q: Segundo a Lei Orgânica, cabe privativamente ao Município, dentre outras as seguintes atribuições: (I) elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos; (II) suplementar a legislação Federal e

A) I, II, III, IV, V e VI | B) II, III, V e VI | C) I, II, III, IV e V | D) I, II, III, IV e VI

457941200075740

Ano: 2020Banca: Itame Organização: Prefeitura de Colinas do Sul - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Colinas do Sul

Segundo a Lei Orgânica, cabe privativamente ao Município, dentre outras as seguintes atribuições:

(I) elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos;

(II) suplementar a legislação Federal e a Estadual no que couber;

(III) legislar sobre assuntos de interesse local;

(IV) instituir e arrecadar os tributos de sua competência bem como aplicar suas rendas, sem prejuízos de sua obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;

(V) criar, organizar, suprimir e fundir Distritos observados a legislação estadual;

(VI) manter, com a cooperação técnica, financeira e exclusiva do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

Estão corretas apenas:

Gabarito comentado

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Ano: 2020Banca: Itame Organização: Prefeitura de Colinas do Sul - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Colinas do Sul

Segundo a Lei Orgânica, cabe privativamente ao Município, dentre outras as seguintes atribuições:

(I) elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos;

(II) suplementar a legislação Federal e a Estadual no que couber;

(III) legislar sobre assuntos de interesse local;

(IV) instituir e arrecadar os tributos de sua competência bem como aplicar suas rendas, sem prejuízos de sua obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;

(V) criar, organizar, suprimir e fundir Distritos observados a legislação estadual;

(VI) manter, com a cooperação técnica, financeira e exclusiva do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

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