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Qualquer pessoa sob a jurisdição brasileira está sujeita à constriç...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPU📚 Direito Processual Penal
#Prisão e Liberdade Provisória#Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Prisão e Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200076598
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos
Texto associado
Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os
itens subsequentes.
Qualquer pessoa sob a jurisdição brasileira está sujeita à constrição cautelar da liberdade, desde que mediante decisão judicial fundamentada em dados concretos existentes nos autos do processo e demonstração da necessidade imperiosa da medida extrema (fumus commissi delicti e periculum libertatis), incluindo-se, entre os sujeitos passíveis da custódia cautelar, nas infrações comuns, o presidente da República.
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