Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200076808Considere a hipótese de a gratuidade judiciária ter sido negada por autoridade judicial, sob o argumento de que o requer...1457941200076808Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Autonomia Institucional da Defensoria PúblicaConsidere a hipótese de a gratuidade judiciária ter sido negada por autoridade judicial, sob o argumento de que o requerente não preenche os requisitos legais. Nesse contexto, a decisão judicial. Anão fere a autonomia administrativa da Defensoria Pública, porque compete à autoridade judicial apreciar o pedido de gratuidade judiciária. Bfere a autonomia administrativa da Defensoria Pública, pois não compete à autoridade judicial interferir na gestão de despesas da Defensoria Pública. Cfere a autonomia administrativa da Defensoria Pública, pois não compete à autoridade judicial modificar critérios de avaliação financeira da Defensoria Pública. Dfere a autonomia funcional da Defensoria Pública, pois não compete à autoridade judicial rever atos da Defensoria Pública no exercício da atividade-fim em matéria de assistência jurídica. Enão fere a autonomia funcional da Defensoria Pública, porque a negativa judicial de gratuidade judiciária possui caráter facultativo em relação à Defensoria. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250048Legislação da Defensoria PúblicaUm jogador de futebol de um time da 3a divisão do Campeonato Cearense será julgado pela Justiça Desportiva por ter sido expulso de uma partida, após f...Questão 457941200661590Legislação da Defensoria PúblicaConsidere:I. Receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, contando-se-lhe em dobro os prazos.II. Não ser preso, salvo em flagr...Questão 457941200740330Legislação da Defensoria PúblicaO direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto constitucionalmente e instrumentalizado pela Defensoria Pública, compreendeQuestão 457941200956040Legislação da Defensoria PúblicaAcerca dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, é correto afirmar:Questão 457941201221044Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar nº 26/06 do Estado da Bahia, sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado, dispõe queQuestão 457941201223696Legislação da Defensoria PúblicaComunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando estes se acharem presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, tendo livre ingres...Questão 457941201649913Legislação da Defensoria PúblicaConsidere as seguintes atribuições: I. Acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública. II. Supervisionar, coordenar e controlar as ...Questão 457941201732868Legislação da Defensoria PúblicaSobre a atuação do Defensor Público como curador especial, no processo civil, é correto afirmar:Questão 457941201931398Legislação da Defensoria PúblicaA Resolução nº 109/2019 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Mato Grosso disciplina o uso das mídias sociais no âmbito da Instituição, VEDAND...Questão 457941202086941Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública de São José dos Campos promove acordo que garante publicidade e participação popular nas decisões do Conselho Municipal de Saúde. (...