A família substituta é uma instituição subsidiária e condicional, seguida sua implementação por regras definidas e objetivas, conforme estabelecidas pelo Estatuto
da Criança e do Adolescente. A colocação em família
substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção,
independentemente da situação jurídica da criança ou
adolescente, nos termos do ECA. Conforme o artigo 28,
§ 1o
, nos casos em tela, sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe
interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da
medida, e terá sua opinião devidamente considerada.
Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, prevê
o § 2o
do mesmo artigo que