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Segundo a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, serão ...

📅 2019🏢 IBADE🎯 Prefeitura de Itapemirim - ES📚 Direito Sanitário
#Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012#Fundamentos Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IBADE no concurso para Prefeitura de Itapemirim - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012, Fundamentos Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200078117
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Itapemirim - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012 | Fundamentos Constitucionais
Segundo a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde os gastos referentes aos seguintes itens:
I – vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária.
II- capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
III- desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS.
IV- gestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços filantrópicos e privados de saúde.

Estão corretos, apenas, os seguintes itens:
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