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Embora a transparência seja a regra, o texto constitucional prevê algumas situações em que o princípio da publicidade poderá ser restringido. São elas...
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Nesse context...
São princípios fundamentais que regem a administração pública, exceto.
Considerando os Poderes na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência, estando a abertura do processo licitatório condic...
O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade:
O Decreto é um ato administrativo destinado a prover situações gerais e individuais, abstratamente previstas de modo expresso, ou implícito na lei, de...
O poder de polícia, NÃO autoriza o agente sanitário aplicar:
Nos contratos firmados com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo não é permitido que:
A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respec...