De acordo com o que dispõe a Lei no 129/1995, a re...

Q: De acordo com o que dispõe a Lei no 129/1995, a respeito dos direitos e das vantagens do Servidor Público Municipal, assinale a alternativa correta.

A) Salvo por imposição legal ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou o provento. | B) As indenizações se incorporam ao vencimento ou ao provento para qualquer efeito. | C) A gratificação natalina será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. | D) O vencimento é a retribuição pecuniária básica e inicial pelo exercício do cargo público, fixada em lei, podendo ser reduzido mediante acordo coletivo de trabalho. | E) O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos e às saídas antecipadas, iguais a quinze minutos.

457941200078327

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Bertioga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)

De acordo com o que dispõe a Lei no 129/1995, a respeito dos direitos e das vantagens do Servidor Público Municipal, assinale a alternativa correta.

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