As faltas disciplinares e infrações ao Código de Ética praticadas p...
🏢 Quadrix🎯 CFP📚 Psicologia Geral
#Legislação e Normas do Conselho Federal de Psicologia#Normativas do Conselho Federal de Psicologia
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca Quadrix no concurso para CFP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Psicologia Geral, especificamente sobre Legislação e Normas do Conselho Federal de Psicologia, Normativas do Conselho Federal de Psicologia.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
As faltas disciplinares e infrações ao Código de Ética
praticadas por psicólogos, no exercício profissional ou no
cargo de Conselheiro, serão apuradas em todo o território
nacional, pelos Conselhos de Psicologia, nos termos do
Código de Processamento Disciplinar, instituído pela
Resolução CFP nº 006/2007. O processo disciplinar
ordinário apurará infringência à Resolução de natureza
administrativa. Analise as seguintes afirmativas.
I. A pena a ser aplicada nos processos disciplinares
ordinários no processamento de infração cometida por
pessoa jurídica será de multa, no valor de 0,5 (meia) a
5 (cinco) anuidades, tendo como referência a anuidade
praticada pelo Conselho Regional, no exercício em que
esta vier a ser imposta, ou censura pública.
II. Na aplicação da pena, o Plenário do Conselho Regional
de Psicologia considerará em cada caso: a gravidade da
falta; a especial gravidade das faltas relacionadas com
o exercício profissional; a individualidade da pena; o
caráter primário ou não do infrator. Em caso de
reincidência, o valor da multa será dobrado, sem
prejuízo das demais penas previstas em lei.
III. Constatado ato passível de apuração, o Presidente do
Conselho Regional de Psicologia citará a parte, por
meio de Carta Registrada (AR), ou outro meio
contrarrecibo, com a descrição das acusações
imputadas, o seu enquadramento legal e o prazo para
apresentação de defesa escrita no prazo de 5 (cinco)
dias a contar de seu recebimento, com o aviso da
concessão do direito de juntar documentos.