Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200078507No que se refere ao instituto da imunidade tributária, assinale a opção correta em consonância com a jurisprudência do S...1457941200078507Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária RecíprocaNo que se refere ao instituto da imunidade tributária, assinale a opção correta em consonância com a jurisprudência do STF. AAo interpretar o dispositivo constitucional que veda a instituição de imposto sobre templos de qualquer culto, o STF entende que a imunidade limita-se aos prédios destinados ao culto. BA imunidade tributária conferida aos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão estende-se aos serviços de composição gráfica necessários à composição do produto final. CComo a imunidade recíproca está inserida entre as denominadas imunidades genéricas, pode o legislador constituinte derivado afastar a aplicação desse instituto em determinada hipótese. DEstá abrangida pela imunidade estabelecida na CF eventual renda que, obtida por instituição de assistência social mediante cobrança de estacionamento de veículos em área interna da entidade, destine-se ao custeio das atividades desta. EA imunidade tributária conferida pela CF ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, às entidades sindicais dos trabalhadores, às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, não se aplica aos imóveis alugados a terceiros, ainda que o valor deles decorrente seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065808Direito TributárioJulgue o item a seguir, relacionado às normas de processo tributário.A exclusão da espontaneidade do sujeito passivo em relação aos atos anteriores é ...Questão 457941200177798Direito TributárioAcerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, observada a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.Questão 457941200548779Direito TributárioQuanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo.Os órgãos da admini...Questão 457941200703589Direito TributárioAcerca das regras fiscais de fiscalização e sigilo, assinale a opção correta.Questão 457941200725630Direito TributárioAcerca dos tributos incidentes sobre a renda das empresas, julgue o item seguinte.A realização de qualquer negócio em condições de favorecimento com p...Questão 457941200754256Direito TributárioAinda considerando a situação hipotética 1A5-I, assinale a opção correta, a respeito da responsabilidade tributária dos sócios das pessoas jurídicas A...Questão 457941201348674Direito TributárioJulgue o item subsecutivo, acerca do sigilo fiscal, da responsabilidade tributária e de hipóteses de extinção e suspensão da exigibilidade do crédito ...Questão 457941201393271Direito TributárioEm relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre...Questão 457941201494806Direito TributárioCom relação à disciplina da obrigação tributária, assinale a opção corretaQuestão 457941201507862Direito TributárioJulgue o item seguinte, a respeito da responsabilidade tributária, das formas de constituição do crédito tributário e das suas hipóteses de suspensão ...