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  4. Questão 457941200078625

O direito de utilização de recursos hídricos no Brasil está sujeito...

📅 2013🏢 VUNESP🎯 MPE-ES📚 Meio Ambiente e Sustentabilidade
#Ambientes Aquáticos#Meio Ambiente#Políticas Públicas e Legislação

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca VUNESP no concurso para MPE-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Meio Ambiente e Sustentabilidade, especificamente sobre Ambientes Aquáticos, Meio Ambiente, Políticas Públicas e Legislação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200078625
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Ambientes Aquáticos | Meio Ambiente | Políticas Públicas e Legislação

O direito de utilização de recursos hídricos no Brasil está sujeito à outorga pelo Poder Público.


Independe de outorga, dentre outros:

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