A Lei Federal nº 8.027/90 prevê que retirar, sem prévia
autorização, por escrito, da autoridade competente,
qualquer documento ou objeto da repartição, é uma falta
administrativa punida:
A Com a pena de suspensão por até 60 (sessenta)
dias, cumulada, se couber, com a destituição do
cargo em comissão.
B Com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias,
cumulada, se couber, com a destituição do cargo em
comissão.
C Com a pena de suspensão por até 30 (trinta) dias,
cumulada, se couber, com a destituição do cargo em
comissão.
D Com a pena de suspensão por até 120 (cento e
vinte) dias, cumulada, se couber, com a destituição
do cargo em comissão.
E Com a pena de suspensão por até 15 (quinze) dias,
cumulada, se couber, com a destituição do cargo em
comissão.