Início/Questões/Direito Agrário/Questão 457941200080188Segundo a Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra), na parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa, observar-se...1457941200080188Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Direito AgrárioTemas: Estatuto da Terra | Reforma e Política AgráriaSegundo a Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra), na parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa, observar-se-á o seguinte princípio: AExpirado o prazo, o proprietário deverá voltar a explorar diretamente a terra por conta própria. BNa participação dos frutos da parceria, a quota do proprietário não poderá ser superior a quarenta por cento quando concorrer apenas com a terra nua. CAs despesas com o tratamento e a criação dos animais, não havendo acordo em contrário, correrão por conta do parceiro proprietário. DO proprietário deverá oferecer ao parceiro que residir no imóvel rural casa de moradia higiênica e área suficiente para horta. EO prazo dos contratos de parceria, desde que não convencionados pelas partes, será no mínimo de um ano. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048337Direito AgrárioNo caso de requerimento indeferido de que trata a Portaria MDA n° 80/2010, caberá recurso ao Ministro do Estado do Desenvolvimento Agrário no prazo de...Questão 457941200150749Direito AgrárioComo requisitos necessários para a regularização das ocupações, conforme a Portaria MDA nº 23/2010, é vedado ao ocupante e seu cônjuge ou companheiro ...Questão 457941200331118Direito AgrárioÉ vedada a regularização fundiária de ocupações em áreas rurais, nos termos da Lei nº 11.952/2009 (Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal...Questão 457941200438911Direito AgrárioSegundo a Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra), pode-se citar como meio mobilizado para prestar assistência técnica, social e estimular a produção ag...Questão 457941200523128Direito AgrárioA atividade econômica exercida em imóvel rural por meio de preposto ou assalariado é conhecida como:Questão 457941201315397Direito AgrárioO usucapião será concedido àquele que possuir como sua, sem oposição, área de terra em zona rural, não superior a cinquenta hectares, pelo prazo de:Questão 457941201382656Direito AgrárioOs beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, que serão:Questão 457941201721541Direito AgrárioA denúncia de ocorrência de irregularidades no processo de cadastramento das ocupações deve ser formalizada e endereçada diretamente à Secretaria Exec...Questão 457941201876250Direito AgrárioDe acordo com o entendimento dos tribunais superiores, a invasão do imóvel rural no curso do processo expropriatório resultará em:Questão 457941202049077Direito AgrárioSão exemplos de contratos agrários típicos: