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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, em 13.03.2024, que a mãe não gestante em união homoafetiva também tem di...

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457941200080265
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Conhecimentos AtuaisTemas: Tópicos Contemporâneos 2024
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, em 13.03.2024, que a mãe não gestante em união homoafetiva também tem direito a uma licença em decorrência do parto.

(ebc. Disponível em https://shre.ink/gKtB. Acesso em 28.09.2024. Adaptado)


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