Com base no Manual de Redação da Presidência da
República, analise as afirmativas abaixo:
I. O Manual de Redação da Presidência da República
estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes
para todas as modalidades de comunicação oficial: Para
autoridades de hierarquia superior a do remetente,
inclusive o Presidente da República: Respeitosamente, e,
para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia
inferior ou demais casos: Atenciosamente,.
II. Nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de
agosto de 2001, para que o e-mail tenha valor
documental, isto é, para que possa ser aceito como
documento original, é necessário existir certificação digital
que ateste a identidade do remetente, segundo os
parâmetros de integridade, autenticidade e validade
jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira –
ICP-Brasil.
III. As comunicações administrativas devem ser sempre
formais, isto é, obedecer a certas regras de forma
(BRASIL, 2015a). Isso é válido tanto para as
comunicações feitas em meio eletrônico (por exemplo, o
e-mail, o documento gerado no SEI! o documento em html
etc.), quanto para os eventuais documentos impressos.
IV. A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial
entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as
mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao
Poder Legislativo para informar sobre fato da
administração pública; para expor o plano de governo por
ocasião da abertura de sessão legislativa; para submeter
ao Congresso Nacional matérias que dependem de
deliberação de suas Casas; para apresentar veto; enfim,
fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes
Públicos e da Nação.
É CORRETO o que se afirma em: