Início/Questões/Geral e Variados/Questão 457941200081167De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, há a disposição de q...1457941200081167Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Geral e VariadosDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, há a disposição de queAa lei orçamentária consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro, desde que esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.No que tange à improbidade administrativa, conforme disposto na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, tem-se queBa consignação na lei orçamentária de crédito é permitida, mesmo que pautada em finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.Ca atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.Das despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual. Eo refinanciamento da dívida pública constará juntamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025129Geral e VariadosUm cartão retangular de dimensões (√5+1) /2 × 1 satisfaz à razão dourada (semi-perímetro)/maior lado = maior lado/menor lado. Este cartão deve ser cor...Questão 457941200082793Geral e VariadosDe acordo com o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, o responsável pela normalização dos procedimentos técnicos aplicados aos arquivos ...Questão 457941200453272Geral e VariadosSegundo o Código Brasileiro de Trânsito, o trator que trafegar na via pública deverá possuirQuestão 457941201072957Geral e VariadosNoções básicas sobre o funcionamento de veículos referem-se ao entendimento fundamental dos principais componentes e sistemas que compõem um automóvel...Questão 457941201191282Geral e VariadosNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dentre as atribuições do Presidente da República, qual é passível de delegação?Questão 457941201297087Geral e VariadosA Constituição Federal prevê expressamente que o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor bem como que a legislação sobre a responsab...Questão 457941201323176Geral e VariadosA escolha da lâmina de reposição para motoniveladora depende de diversos fatores, como o tipo de trabalho, o tipo de solo e sua abrasividade. Nas apli...Questão 457941201526191Geral e VariadosAnalise os dispositivos constitucionais a seguir. Art. 1. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e...Questão 457941201774572Geral e VariadosPertinente às Empresas Estatais, considerando o que estabelece a Constituição Federal de 1988, em relação ao seu exercício de exploração direta de ati...Questão 457941201881198Geral e VariadosA população indígena, segundo o último censo, dobrou nos últimos 12 anos, representando um crescimento de 127% desde a última contagem em 2010. Consid...