No que diz respeito ao Pacto em Defesa do Sistema
Único de Saúde (SUS) estabelecidos na Portaria nº 399,
de 22 de fevereiro de 2006, analise as asserções a
seguir:
I.O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e
articuladas pelas três instâncias federativas no sentido
de reforçar o SUS como política de Estado mais do que
política de governos; e de defender, vigorosamente, os
princípios basilares dessa política pública, inscritos na
Constituição Federal.
II.A concretização desse Pacto passa por um movimento
de repolitização da saúde, com uma clara estratégia de
mobilização social envolvendo o conjunto da sociedade
brasileira, extrapolando os limites do setor e vinculada ao
processo de instituição da saúde como direito de
cidadania, tendo o financiamento público da saúde como
um dos pontos centrais.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: