Em relação às hipóteses de rescisão do contrato de trabalho por pra...
🏢 FCC🎯 TRT - 2ª REGIÃO (SP)📚 Direito do Trabalho
#Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho#Rescisão do Contrato de Trabalho
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FCC no concurso para TRT - 2ª REGIÃO (SP). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho, Rescisão do Contrato de Trabalho.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação às hipóteses de rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado, considere:
I. O pedido de demissão caracteriza-se como ato de iniciativa do empregado, praticado com a intenção de extinguir o contrato.
II. Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato, será devida a mesma indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador.
III. No caso de prática de falta grave pelo empregador, poderá o empregado pleitear a rescisão do seu contrato e o pagamento das respectivas indenizações, sendo-lhe facultado, em qualquer hipótese, permanecer ou não no serviço até final da decisão do processo.
IV. A morte do empregador pessoa física leva à extinção do contrato de trabalho, salvo se o empregado, por ocasião do falecimento do empregador, tiver mais de dez anos de serviço para o mesmo.