Vários modelos oficiais de correspondências são utilizados
com a finalidade de comunicação entre pessoas e
departamentos, além de documentar informações
importantes.
I - ATA.
II - AVISO.
III - ATO DECLARATÓRIO.
IV - ALVARÁ.
V - CERTIDÃO.
São informações e características da ATA:
A declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato
ou assentamento constante de processo, livro ou
documento que se encontre em repartições públicas.
Podem ser de inteiro teor - transcrição integral,
também chamada traslado - ou resumidas, desde que
exprimam fielmente o conteúdo do original.
B comunicação pela qual os titulares de órgãos e
entidades comunicam ao público assunto de seu
interesse e solicitam a sua participação.
C documento firmado por autoridade competente,
certificando, autorizando ou aprovando atos ou
direitos.
D documento de valor jurídico, que consiste no resumo
fiel dos fatos, ocorrências e decisões de sessões,
reuniões ou assembleias, realizadas por comissões,
conselhos, congregações, ou outras entidades
semelhantes, de acordo com uma pauta, ou ordem-do-dia, previamente divulgada.
E instrumento pelo qual dirigentes de órgãos e entidades
da Administração Direta, Indireta e Fundacional
declaram um fato ou uma situação com base em
dispositivo legal.