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Nos termos da Lei Complementar nº 80/94 são funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras: I. Promover, prioritariamente, a solução extr...
Nos termos da Lei Complementar nº 80/94 são objetivos da Defensoria Pública: I. a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades...
Segundo o Código de Ética da Defensoria Pública, Resolução nº 58/2010, é dever do defensor público recusar presentes, doações, benefícios ou cortesias...
Segundo o Código de Ética da Defensoria Pública (Resolução nº 58/2010), constitui afronta à ética profissional do Defensor Público no exercício de sua...
Segundo a Lei Complementar nº 80/94, a Defensoria Pública NÃO abrange:
Segundo o Código de Ética da Defensoria Pública (Resolução nº 58/2010), NÃO é dever do Defensor Público;
Nos termos da Lei Estadual nº 2.252/2009, o quadro de servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins é organizado, dentre outras, ...
Segundo o Código de Ética da Defensoria Pública, Resolução nº 58/2010, é CORRETO afirmar:
Nos termos da Lei Estadual nº 2.252/09 é VEDADA a evolução funcional do servidor que: I. durante o período avaliado tiver alguma falta injustificada; ...
Leia os itens e assinale a alternativa CORRETA. Segundo a Lei Complementar nº 80/94 são direitos dos assistidos da Defensoria Pública, além daqueles p...