Sobre a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei n° 12.5...
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FCC no concurso para DPE-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Comissão Nacional da Verdade e Justiça, Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 FCC🎯 DPE-MA📚 Direitos Humanos
#Comissão Nacional da Verdade e Justiça#Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
Sobre a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada
pela Lei n° 12.528/11, e o seu relatório, considere as afirmativas:
I. A CNV foi criada no âmbito do Poder Judiciário.
II. O relatório da CNV recomenda o fortalecimento das
Defensorias Públicas por entender, dentre outros,
que o contato pessoal do defensor público com o
preso nos distritos policiais e no sistema prisional é
a melhor garantia para o exercício pleno do direito
de defesa e para a prevenção de abusos e violações de direitos fundamentais, especialmente tortura
e maus tratos.
III. Poderiam ser membros da CNV aqueles que, na
mesma época, estavam no exercício de cargo em
comissão ou função de confiança em quaisquer
esferas do poder público.
IV. O relatório da CNV recomenda a proibição da realização
de eventos oficiais em comemoração ao golpe
militar de 1964.