Sobre a repercussão geral, é correto afirmar que:

Q: Sobre a repercussão geral, é correto afirmar que:

A) não se admite, na análise da repercussão geral, a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado; | B) cabe agravo interno contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que não conhece do recurso extraordinário por ausência de repercussão geral; | C) haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que contrarie jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal; | D) reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal examinará a pertinência de determinar a suspensão dos processos pendentes que versem sobre a questão, designando audiência especial no prazo de trinta dias. | E) a súmula da decisão sobre a repercussão geral constará de ata, que será publicada no diário oficial, mas não valerá como acórdão;

457941200083803

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Recurso Extraordinário

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