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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANTT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura, especificamente sobre Manutenção de Infraestruturas Civis.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente, a respeito de projetos de interesse de terceiros, da utilização da faixa de domínio e do licenciamento ambiental em rodovias concedidas.
Com a assunção da rodovia pelo gestor privado, a
titularidade das licenças e autorizações ambientais existentes
permanece em nome da entidade do poder concedente,
ficando a concessionária responsável por iniciar novos
procedimentos de licenciamento quando da execução de
obras de aumento de capacidade da via sob sua
responsabilidade.