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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EBSERH. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Gestão de Projetos de Construção, Regulamentações Técnicas, Licitações e Contratos Públicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Tendo em vista que o código de obras e licenciamento visa garantir a observância dos aspectos legais e dos parâmetros urbanístico, ambiental, de sustentabilidade, de acessibilidade e de segurança de uso no que diz respeito às partes interna e externa da edificação, julgue o item que se segue.
O licenciamento para a execução de obras ou serviços de
reforma menores que 50 m2
dispensa a apresentação do alvará
de construção.