Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS) e enquanto parte integrante da Política Nacional de Saúde (PNS), visa a garantia do acesso
a medicamentos e insumos para toda população, assim
como aos serviços farmacêuticos, baseado nos princípios constitucionais e nas suas doutrinas, destacando
entre eles: