Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200085820Fulano é servidor público municipal de Piracicaba e integra conselho da Empresa “ABC” que celebrou contrato de fornecime...1457941200085820Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Piracicaba | Legislação Municipal de PiracicabaFulano é servidor público municipal de Piracicaba e integra conselho da Empresa “ABC” que celebrou contrato de fornecimento de bens ao mesmo Município. Nessa hipótese, a Lei Orgânica de Piracicaba estabelece que Fulano Asomente sofrerá penalidade se ele obteve alguma vantagem indevida no negócio.Bficará sujeito à pena de demissão do serviço público.Cnão sofrerá penalidade, se o negócio celebrado pela empresa “ABC” foi o único e ela não é fornecedora habitual do Município. Dficará sujeito à pena de advertência.Enão sofrerá penalidade, por fazer parte apenas do Conselho e não da Diretoria. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010789Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, e as pessoas físicas são responsáveis pelos danos ...Questão 457941200036610Legislação Municipal (São Paulo)Considere um imóvel de uso exclusivamente residencial, localizado no Município de São Paulo, com valor venal de R$150000,00 e valor de mercado de R$35...Questão 457941200366596Legislação Municipal (São Paulo)Em relação à aprovação de empreendimentos qualificados como Polos Geradores de Tráfego no município de São Paulo, a certidão de diretrizes é documento...Questão 457941200911988Legislação Municipal (São Paulo)Acerca da anulação de atos do ato administrativo, conforme disciplina da Lei Municipal nº 14.141/2006, pode-se corretamente afirmar que:Questão 457941201504986Legislação Municipal (São Paulo)Do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte inter...Questão 457941201635627Legislação Municipal (São Paulo)Considere que a Secretaria de Educação do Município de Santo André deseja celebrar contrato de gestão com uma organização social e, entre os critérios...Questão 457941201753899Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o regramento previsto no Código Tributário do Município de Arujá, no que respeita às consultas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201834110Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Código de Obras de Sorocaba, art. 425, a multa prevista pela falta do alvará ou de projeto aprovado ou do documento de autorização provisóri...Questão 457941201900097Legislação Municipal (São Paulo)Imagine que um determinado servidor assumiu um cargo efetivo no Município de São José do Rio Preto em outubro de 2001. Em março de 2019, laudo oficial...Questão 457941201919511Legislação Municipal (São Paulo)Em relação à publicação das leis e dos atos externos, para que produzam os seus efeitos regulares, é correto afirmar: