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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRF - 1ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Denúncia e Abertura de Inquérito, Procedimento Investigativo Policial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca do inquérito policial, julgue o próximo item.
Membro do Ministério Público que participe, ativamente, do
curso da investigação criminal não poderá oferecer denúncia,
devendo, ao final do inquérito policial, encaminhar os
documentos cabíveis para outro membro do parquet, que
decidirá acerca do oferecimento ou não de denúncia.