Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941200086134De acordo com entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é CORRETO afirmar que a contratação de servidor ...1457941200086134Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Rescisão do Contrato de TrabalhoDe acordo com entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é CORRETO afirmar que a contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem a prévia aprovação em concurso público, Agera vínculo empregatício, tendo o empregado público direito à anotação da CTPS, além dos direitos trabalhistas previstos na CLT.Bapenas confere ao trabalhador o pagamento do salário pactuado, do FGTS, das férias e do décimo terceiro pactuados.Csomente confere ao trabalhador o direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.Ddiz respeito a um contrato nulo, não capaz de gerar qualquer efeito. Econfere ao trabalhador todos os direitos trabalhistas devidos ao empregado pela aplicação do princípio da primazia da realidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200248299Direito do TrabalhoA responsabilidade do ente de direito público em relação às atividades terceirizadas, em sede trabalhista, se define da seguinte forma:Questão 457941200257581Direito do TrabalhoQuanto ao Direito do Trabalho, é correto afirmar queQuestão 457941200450595Direito do TrabalhoEm relação aos contratos de trabalho com os entes de Direito Público, pode-se afirmar que:Questão 457941200502303Direito do TrabalhoConsiderando as hipóteses de suspensão e suspensão parcial do contrato individual de trabalho, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200601353Direito do TrabalhoEm relação aos contratos de trabalho, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200632626Direito do TrabalhoConforme jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho (Tribunal Pleno ou Seção de Dissídios Individuais 1 – SDI 1), quanto ao contrato...Questão 457941200753939Direito do TrabalhoTratando-se de Direito Coletivo do Trabalho em especial do Direito Sindical e de Greve, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200990576Direito do TrabalhoEm relação à extinção do contrato de emprego e às garantias de emprego, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201218443Direito do TrabalhoDe acordo com a Lei n° 13.429, de 31.03.2017, em relação ao contrato de trabalho temporário firmado com o mesmo empregador, é CORRETO afirmar queQuestão 457941202044547Direito do TrabalhoConforme jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho (Tribunal Pleno ou Seção de Dissídios Individuais 1 - SDI-1), quanto ao aviso pr...