De acordo com entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é CORRETO afirmar que a contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem a prévia aprovação em concurso público,

gera vínculo empregatício, tendo o empregado público direito à anotação da CTPS, além dos direitos trabalhistas previstos na CLT.

apenas confere ao trabalhador o pagamento do salário pactuado, do FGTS, das férias e do décimo terceiro pactuados.

somente confere ao trabalhador o direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

diz respeito a um contrato nulo, não capaz de gerar qualquer efeito.

confere ao trabalhador todos os direitos trabalhistas devidos ao empregado pela aplicação do princípio da primazia da realidade.

De acordo com entendimento sumulado pelo Tribunal ...

Questão 457941200248299Direito do Trabalho

A responsabilidade do ente de direito público em relação às atividades terceirizadas, em sede trabalhista, se define da seguinte forma:

#Terceirização Trabalhista#Relações Laborais

Questão 457941200257581Direito do Trabalho

Quanto ao Direito do Trabalho, é correto afirmar que

#Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho#Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego

Questão 457941200450595Direito do Trabalho

Em relação aos contratos de trabalho com os entes de Direito Público, pode-se afirmar que:

#Relação de Trabalho e Emprego#Relações Laborais#Contrato Individual de Trabalho#Contratos Trabalhistas

Questão 457941200502303Direito do Trabalho

Considerando as hipóteses de suspensão e suspensão parcial do contrato individual de trabalho, é CORRETO afirmar que

#Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho#Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

Questão 457941200601353Direito do Trabalho

Em relação aos contratos de trabalho, assinale a afirmativa correta.

#Tipos de Contratos de Emprego#Contratos Trabalhistas

Questão 457941200632626Direito do Trabalho

Conforme jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho (Tribunal Pleno ou Seção de Dissídios Individuais 1 – SDI 1), quanto ao contrato...

#Estágio e Aprendizagem: Caracterização, Distinções e Requisitos de Validade#Contratos Trabalhistas#Remuneração e Salário#Rescisão do Contrato de Trabalho#Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções#Trabalho em Condições Especiais#Intervalos Interjornada e Intrajornada#Contrato Individual de Trabalho#Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho#Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho

Questão 457941200753939Direito do Trabalho

Tratando-se de Direito Coletivo do Trabalho em especial do Direito Sindical e de Greve, assinale a afirmativa correta.

#Princípios do Direito Coletivo do Trabalho#Direito Coletivo do Trabalho#Organização Sindical#Direito de Greve no Brasil

Questão 457941200990576Direito do Trabalho

Em relação à extinção do contrato de emprego e às garantias de emprego, assinale a afirmativa correta.

#Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho#Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego

Questão 457941201218443Direito do Trabalho

De acordo com a Lei n° 13.429, de 31.03.2017, em relação ao contrato de trabalho temporário firmado com o mesmo empregador, é CORRETO afirmar que

#Tipos de Contratos de Emprego#Contrato a Termo#Contratos Trabalhistas

Questão 457941202044547Direito do Trabalho

Conforme jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho (Tribunal Pleno ou Seção de Dissídios Individuais 1 - SDI-1), quanto ao aviso pr...

#Rescisão do Contrato de Trabalho#Aviso Prévio

De acordo com entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Traba...

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