Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200086426A gratificação de desempenho de atividade de regulação (GDAR), de que trata o art. 16 da Lei n° 10.871, de 2004:1457941200086426Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 10.871/2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos nas Agências Reguladoras | Agência Nacional de Saúde SuplementarA gratificação de desempenho de atividade de regulação (GDAR), de que trata o art. 16 da Lei n° 10.871, de 2004:Aterá a pontuação distribuída na proporção de vinte pontos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual e oitenta pontos referentes à avaliação de desempenho institucional.Bterá, para aferição da pontuação, os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional estabelecidos em ato específico do Diretor-Presidente da agência reguladora.Cserá paga, observado o limite máximo de cem e o mínimo de cinquenta pontos por servidor.Dterá, como um de seus parâmetros para a pontuação por servidor, a avaliação de desempenho individual, que visa aferir o desempenho no alcance das metas institucionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas de cada entidade.Eterá pontuação distribuída na proporção de cinquenta pontos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual e outros cinquenta pontos referentes à avaliação de desempenho institucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038553Direito SanitárioOs sistemas de informação do Ministério da Saúde geram indicadores que auxiliam na gestão e monitoramento de várias situações de saúde. Marque a alter...Questão 457941200277459Direito SanitárioDe acordo com os parâmetros estabelecidos para o planejamento e avaliação do estabelecimento de saúde de Alta Complexidade em Oncologia, é correto afi...Questão 457941200598610Direito SanitárioAs Resoluções Normativas nº 264 e 265 de 2011 dispõem, respectivamente, sobre:Questão 457941200762996Direito SanitárioCom base no disposto na Lei nº 8.142/1990, marque a assertiva correta.Questão 457941201339045Direito SanitárioEconomia da Saúde é a disciplina que integra as teorias econômicas, sociais, clínicas e epidemiológicas a fim de estudar os mecanismos e os fatores qu...Questão 457941201397349Direito SanitárioDe acordo com o Decreto nº 7.508, de junho de 2011, é correto afirmar que o Contrato Organizativo da ação Pública da Saúde tem como objeto a:Questão 457941201628258Direito SanitárioO Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde estabelece que a referência para as transferências de recursos entre os entes federativos serão as(os...Questão 457941201729763Direito SanitárioAssinale a alternativa que corresponde ao sistema de saúde do SUS que possibilita a apresentação e o processamento mensal das AlHs dos estabelecimento...Questão 457941201798631Direito SanitárioA vigilância em saúde tem por objetivo a observação e análise permanentes da situação de saúde da população, garantindo a integralidade da atenção, o ...Questão 457941201920604Direito SanitárioMarque a alternativa que corresponde a uma responsabilidade do Ministério da Saúde em relação à atenção básica.