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A simples exposição à venda de cópias não autorizadas de filmes sob a forma de DVD constitui
Assinale a alternativa que segue a Jurisprudência da Suprema Corte sobre a prescrição.
A decisão judicial que reconhece a prática de falta grave tem como consequência a
Acerca dos crimes de furto, é correto afirmar:
Considere as afirmações a seguir, relativas à Lei n° 11.343/2006. I. Ao infrator condenado pelo crime previsto no artigo 28, o juiz deve aplicar, isol...
O crime de injúria racial, que, até a promulgação da Lei no 14.532/2023, estava inscrito no artigo 140, § 3°, do Código Penal, foi inserido no artigo ...
São elementos do fato típico:
É correto afirmar:
Após a leitura dos enunciados abaixo, assinale a alternativa correta: I- A teoria finalista, no conceito analítico de crime, o define como um fato típ...
Consta de voto do eminente Ministro Ayres Britto proferido em uma das fases do julgamento da Ação Penal 470/MG: “O núcleo político tachado pelo Minist...