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Sobre os Crimes contra a Fauna incorre na pena de detenção de seis meses a um ano, e multa:
I. Quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
II. Quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida.
III. Quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural.
IV. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.
Assinale a sequência correta: