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Sobre as limitações do Poder de Tributar, a Constituição de 1988, s...

📅 2019🏢 IBFC🎯 Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC📚 Direito Tributário
#Imunidade Tributária Cultural#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio do Não-Confisco Tributário#Imunidades Tributárias Constitucionais#Princípio da Legalidade Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IBFC no concurso para Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imunidade Tributária Cultural, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio do Não-Confisco Tributário, Imunidades Tributárias Constitucionais, Princípio da Legalidade Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200087004
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio do Não-Confisco Tributário | Imunidades Tributárias Constitucionais | Princípio da Legalidade Tributária
Sobre as limitações do Poder de Tributar, a Constituição de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, dispõe sobre as vedações à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Sobre essas limitações, assinale a alternativa incorreta.
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