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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca UPENET/IAUPE no concurso para Prefeitura de Petrolina - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Contabilidade Pública, especificamente sobre Lei 4.320/1964, Regulamentações de Contabilidade Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre as formas de executar o orçamento, por meio dos três estágios da execução das despesas, previstos na Lei Nº 4320/64 (empenho, liquidação e pagamento), analise as afirmativas e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) O empenho é o primeiro estágio da despesa e pode ser conceituado como sendo o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição.
( ) O segundo estágio da despesa pública é a liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base a efetiva prestação dos serviços, comprobatória do respectivo crédito.
( ) O último estágio da despesa é o pagamento e consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo, dessa forma, o débito ou obrigação. Esse procedimento normalmente é efetuado por tesouraria, mediante registro no SIAFI do documento Ordem Bancária – OB, que deve ter como favorecido o credor do empenho.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.