Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200089742Com relação às despesas de Morro da Fumaça, marque a alternativa que não está de acordo com a Lei Orgânica Municipal: É ...1457941200089742Ano: 2016Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de Morro da Fumaça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Morro da Fumaça | Lei Orgânica Municipal de Morro da FumaçaCom relação às despesas de Morro da Fumaça, marque a alternativa que não está de acordo com a Lei Orgânica Municipal: É vedado ao Município: ARepassar o duodécimo destinado à Câmara Municipal após o dia 20 de cada mês.BIniciar programas não incluídos na lei orçamentária anual.CIniciar projetos não incluídos na lei orçamentária anual.DUltrapassar, os limites previstos em lei complementar com despesas de pessoal ativo e inativo.ERealizar despesas ou assumir obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005816Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o artigo 74º Compete ao Secretário Municipal, além das atribuições que esta Lei Orgânica e as leis estabelecerem, exceto:Questão 457941200877004Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o artigo 3º da Lei Orgânica do Município de São João Batista são símbolos do referido município:Questão 457941200959301Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Araranguá, são obras realizadas no Município, EXCETO:Questão 457941201307315Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o artigo 19º do Estatuto dos servidores (Lei Complementar Municipal n. 01/2003) do município de São João Batista, o exercício é o efetiv...Questão 457941201350708Legislação Municipal (Santa Catarina)Com relação ao Progresso Funcional, marque a alternativa que não está de acordo com a Lei nº 1.145/2001:Questão 457941201386123Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Art. 20º do Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista (Lei Complementar Municipal n. 01/2003), ao entrar em exercício em car...Questão 457941201432550Legislação Municipal (Santa Catarina)Consoante o Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista são formas de provimento derivado, exceto:Questão 457941201673114Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o artigo 9º do Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista (Lei Complementar Municipal n. 01/2003) e seus parágrafos, pode-se di...Questão 457941201993671Legislação Municipal (Santa Catarina)O artigo 9º da Lei Municipal nº 3.729/17 fala da estrutura organizacional da administração direta. Segundo esse artigo, integram o Gabinete do Prefeit...Questão 457941202066617Legislação Municipal (Santa Catarina)Os atos administrativos deverão ser expedidos de acordo com a Lei Orgânica do Município de Lauro Muller: I. A regulamentação de leis deve ser feita po...