De acordo com a Lei Orgânica do Município de Frecheirinha,
responda as questões 57 a 60
Só se procederá(ão) mediante audiência pública,
( ) projetos de licenciamento que envolvam impacto
ambiental.
( ) atos que envolvam conservação ou modificação do
patrimônio arquitetônico, histórico, artístico ou cultural do
Município.
( ) realização de obra que comprometa mais de 30% (trinta
por cento) do orçamento municipal.
( ) Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO.
( ) LOA (Lei Orçamentária Anual).