Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200090440Para os efeitos da Lei Complementar n° 1.326/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Título I, ...1457941200090440Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 1.326/2018 | Legislação Municipal de IlhabelaPara os efeitos da Lei Complementar n° 1.326/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Título I, art. 2° , servidor público é a pessoaAocupante, em organização não governamental, de cargo cujo provimento dispensa concurso público.Bcom experiência profissional em instituição pública, sem ter sido nomeada para o cargo. Caprovada em concurso público de provas e títulos, tendo ou não sido nomeada para exercer o cargo. Dinvestida em função comissionada pertencente a órgão da administração pública indireta.Elegalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou em comissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083705Legislação Municipal (São Paulo)Uma empresa, após observar que efetuou o recolhimento a maior de Taxa de Fiscalização de Anúncios, apresenta pedido administrativo para a restituição ...Questão 457941200167040Legislação Municipal (São Paulo)São isentos do ISSQN no município de São José do Rio Preto, segundo a Lei Complementar n o 178/2003 e suas alterações posteriores:Questão 457941200270742Legislação Municipal (São Paulo)Um terreno urbano desocupado apresenta vegetação rasteira, não protegida por lei, com altura que excedeu 0,50 m, com presença também de lixo e entulho...Questão 457941200300118Legislação Municipal (São Paulo)Com base no disposto no Código Tributário Municipal de Lins, assinale a alternativa correta a respeito das modalidades de suspensão do crédito tributá...Questão 457941200397469Legislação Municipal (São Paulo)Uma edificação em processo de aprovação apresenta gabarito, calculado para fins de determinação de recuos, igual a 36 m. Segundo a Lei Complementar n°...Questão 457941200988398Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Marília, é correto afirmar queQuestão 457941201156780Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei nº 13.614/2003, assinale a alternativa correta sobre as obrigações do permissionário que obtém a permissão de uso das vias pública...Questão 457941201172769Legislação Municipal (São Paulo)Com relação à utilização na construção civil de produtos e subprodutos de madeira em obras no Município de Cerquilho, a Lei Municipal nº 2.971/2010 co...Questão 457941201460144Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Municipal n° 3.906/1994, alterada pela Lei no 5.188/1998, a qual dispõe sobre o plantio de árvores na cidade de Presidente Prudente/SP,Questão 457941202054240Legislação Municipal (São Paulo)Com relação à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), é correto afirmar que: