O servidor do TCU regularmente inscrito na OAB poderá atuar, como advogado de outro servidor do TCU, em ação que envolva...

Em relação aos tribunais de contas, julgue o seguinte item. As decisões proferidas pelo TCU em processos de tomada ou prestação de contas não são irre...

Em relação à estrutura, à composição e aos membros do TCDF, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei Orgânica do TCDF.O TCDF poderá divi...

Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir.As partes podem manejar os seguintes recursos no âmbito do TCDF: recurso de reconsideraç...

Com relação ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue o item que se segue.De acordo com os termos da lei de diretrizes orçamentári...

Acerca da apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal, julgue o item a seguir.As nomeações para cargo de provimento em comissão não são f...

Em relação à natureza, competência e jurisdição do TCDF, segundo a sua lei orgânica, julgue o item seguinte. Compete ao TCDF julgar as contas do gover...

De acordo com as normas relativas especificamente ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue o item que segue. Caso deter...

No julgamento de contas submetidas ao TCU, serão apreciadas, entre outras, as contas públicas relativas a recursos extraorçamentários não geridos pela...

Se o TCU detectar irregularidade de que decorra dano ao erário e que não tenha sido objeto de tomada de contas especial (TCE) no curso do exercício fi...

Considere que um servidor recém-empossado em um tribunal de contas tenha observado que, em sua repartição, é comum o recebimento de presentes de pesso...