Com base no que dispõe a Lei Orgânica e o Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo ...

Na conjuntura vigente, um sistema centralizado para pagamento dos servidores aposentados do Poder Executivo não poderia incluir os servidores aposenta...

Com relação ao processamento de autos no âmbito do TCE/PA, o regimento interno desse tribunal define anexação como

Observadas irregularidades durante a fiscalização, o servidor deve empreender caráter inquisitorial às indagações formuladas ao fiscalizado, com o int...

Com referência ao exercício da cidadania e à ética no setor público, assinale a opção correta.

Caso um secretário de Estado do DF nomeie seu primo para cargo em comissão na respectiva secretaria, caberá ao TCDF apreciar, para fins de registro, a...

Com relação às competências do Ministério Público junto ao tribunal de contas (MP/TC), assinale a opção correta.

Com relação às normas sobre os processos em tramitação no TCDF, julgue o item que se segue.Caso verifique irregularidade grave nas contas públicas, o ...

Com fundamento nos conceitos e na legislação a respeito de controle na administração pública, julgue o item a seguir.No exercício de suas funções sanc...

Em relação às sanções e às medidas cautelares aplicáveis pelo TCDF, bem como à sua competência e jurisdição, julgue o item seguinte, à luz do Regiment...

O TCE/RJ, em determinado procedimento de sua competência, após constatar efetivo prejuízo ao erário de determinado município, aplicou multa ao agente ...