Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200090592Acerca do crime de furto qualificado, para o qual é cabível a pena de 2 a 8 anos de reclusão e multa, assinale a opção c...1457941200090592Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e FundamentosAcerca do crime de furto qualificado, para o qual é cabível a pena de 2 a 8 anos de reclusão e multa, assinale a opção correta de acordo com o CPP.ACaso seja constatado que o acusado não possui residência e trabalho fixos, será inviável a fixação da medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno. BEm razão da pena prevista e da natureza do delito, não é cabível a prisão preventiva. CEm caso de prisão em flagrante, a liberação do acusado será possível mediante o pagamento de fiança arbitrada pela autoridade policial.DCaso seja constatado por perícia que o acusado é inimputável, será cabível sua internação provisória.EEm caso de prisão em flagrante, caberá a concessão de prisão domiciliar caso o acusado comprove ser o único responsável por adolescente de 14 anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015536Direito Processual PenalConsiderando que o crime apresentado nessa situação hipotética venha a ser descoberto, julgue o item que se segue, com fundamento na legislação pertin...Questão 457941200575291Direito Processual PenalJulgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.A presunção de inocência da pessoa presa em flagrante delit...Questão 457941200692269Direito Processual PenalCom referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, investigação ...Questão 457941200770503Direito Processual PenalCom base na legislação pertinente, julgue o seguinte item. De acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, o prazo para o próprio acu...Questão 457941201017009Direito Processual PenalAcerca de liberdade provisória, assinale a opção correta.Questão 457941201450263Direito Processual PenalCom base na Lei n.º 9.296/1996, que dispõe acerca da interceptação telefônica, e nas alterações introduzidas pela Lei Anticrime (Lei n.º 13.964/2019) ...Questão 457941201471731Direito Processual PenalEm relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens, medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal, julgue o item subse...Questão 457941201561883Direito Processual PenalCom referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando os institutos inerentes à Lei n.º 9.099/1995 e o entendimento dos trib...Questão 457941201571167Direito Processual PenalJulgue o item a seguir, acerca do direito processual penal.A realização da audiência de instrução e julgamento sem a presença do membro do Ministério ...Questão 457941201613878Direito Processual PenalCom a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previ...