Os mecanismos legais de uso e ocupação do solo regulam a produção e a utilização dos espaços da cidade através da definição de
parâmetros urbanísticos para ordenar e controlar o desenvolvimento territorial e volumetria das edificações. Parâmetros urbanísticos
de uso e ocupação do solo que são definidos, respectivamente, como a percentagem de um lote que deve ser mantida livre de construção
para permitir a infiltração no solo das águas pluviais e a relação entre a área construída e a área do terreno, referem-se: