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Kátia e Frederico, cidadãos brasileiros, casaram-se no Brasil em 2010 e logo em seguida foram residir na Itália, onde na...

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457941200091753
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Processo Civil Internacional | Cooperação Jurídica Internacional | Competência e Litispendência Internacional
Kátia e Frederico, cidadãos brasileiros, casaram-se no Brasil em 2010 e logo em seguida foram residir na Itália, onde nasceram seus filhos gêmeos em 2012. Dez anos depois o casal decide se divorciar. Sem contar com a assistência de advogado, o divórcio consensual é celebrado por meio de sentença da justiça italiana. Em 2023, de volta ao Brasil, Kátia deseja que essa sentença seja reconhecida no Brasil.


A partir da situação hipotética apresentada, com base nas regras do ordenamento jurídico brasileiro relativas à homologação de divórcio decretado no exterior, assinale a afirmativa correta.
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