Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200092345Sobre o exame de corpo de delito e os demais exames periciais necessários à composição do conjunto probatório em sede de...1457941200092345Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: PC-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Testemunhal | Prova Pericial e Exame de Corpo de DelitoSobre o exame de corpo de delito e os demais exames periciais necessários à composição do conjunto probatório em sede de inquérito policial e ação penal, podemos afirmar corretamente que :AO exame de corpo de delito direito deverá ser realizado, obrigatoriamente, durante o dia, período este compreendido entre as seis e as dezoito horas. BOs exames periciais que o delegado de polícia reputar indispensáveis à investigação criminal serão requeridos aos peritos oficiais, que poderão indeferir o pedido sob a alegação de que o trabalho pericial é desnecessário para a apuração dos fatos. CA inidoneidade do local do crime não impede a realização do exame pericial, devendo o perito registrar no laudo as alterações do estado das coisa e suas consequências para a descrição da dinâmica dos fatos. DO delegado de polícia não poderá negar a realização de exame pericial requerido pelas partes nos autos do inquérito policial, salvo em se tratando de exame de corpo de delito indireto. EA prova testemunhal não poderá substituir o exame de corpo de delito direto, pois o perecimento dos vestígios do crime torna absolutamente impossível a comprovação da materialidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101128Direito Processual PenalA respeito da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.Questão 457941200167436Direito Processual PenalObservando-se o que dispõe a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo: I. Compreende-se...Questão 457941200577410Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta sobre o que a Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) estabelece como qualquer conduta que c...Questão 457941200680393Direito Processual PenalA citação é o ato oficial que dá ciência ao acusado sobre a existência de processo criminal, garantindo-lhe a possibilidade de se defender das imputaç...Questão 457941200684011Direito Processual PenalNo que diz respeito às formas de instauração do inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200758528Direito Processual PenalSobre o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200852382Direito Processual PenalA Lei nº 13.964/19, também chamada de Pacote Anticrime, trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro a previsão expressa do Acordo de Não Persecução Pena...Questão 457941201059178Direito Processual PenalSegundo dispõe o Código de Processo Penal, no Título “Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória”, NÃO será admitida a decretação da ...Questão 457941201115916Direito Processual PenalA acareação, de acordo com o Código de Processo Penal, é admitida:Questão 457941201943399Direito Processual PenalCom fundamento nas disposições da Lei n. 11.340/2006 (“Lei Maria da Penha”) e em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Ação Diret...