Quando a administração pública confere ao particular o uso privativo de bem público sob a forma de concessão, ela poderá...

Julgue o item a seguir, que dizem respeito ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Um servidor público federal que, por meio de con...

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica é considerada

Assinale a opção em que é apresentado o atributo do ato administrativo que possibilita à administração pública executar seus próprios atos independent...

As pessoas com qualquer tipo de deficiência física têm garantido o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuiç...

A recomposição ou revisão de preços visa à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, garantida constitucionalmente, aplica-se no caso...

Julgue o item que se segue , relativo aos serviços públicos.De acordo com critério de classificação que considera a exclusividade ou não do poder públ...

Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.A finalidade que um ato administrativo deve ...

Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de contratos de tecnologia da informação. Conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021, é possível a realiz...

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública. Por meio do poder de polícia administrativo, a autoridade policial tem com...

Julgue o item seguinte, a respeito da Lei n.º 8.112/1990.Ao servidor é facultado abater de suas férias as faltas injustificadas, de modo a preservar a...