A Norma Operacional de Controle Disciplinar dispõe sobre o
procedimento apuratório para aplicação da penalidade disciplinar
no âmbito da Ebserh.
A respeito da comunicação no processo disciplinar, avalie as
afirmativas a seguir.
I. A comunicação poderá ser efetuada via correio eletrônico
institucional ou particular, aplicativos de mensagens
instantâneas, meios eletrônicos corporativos colocados à
disposição dos empregados ou recursos tecnológicos
similares.
II. O interessado que se encontrar em local incerto e não sabido
poderá ser notificado dos atos correcionais por edital
publicado no Boletim de Serviço da Ebserh, devendo ser
inserida a cópia da publicação no processo.
III. No caso de recusa do recebimento da comunicação
processual, deverá ser lavrado termo próprio constando
nome, data, hora, local e assinatura do responsável pelo ato e
de duas testemunhas, o que não implicará a presunção de
ciência do destinatário.
Está correto o que se afirma em