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Assinale a opção correta, conforme a jurisprudência do STJ acerca da execução da pena.
A teoria da atividade, adotada pelo Código Penal Brasileiro, considera praticado o crime no momento em que ocorre o resultado.
Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente de execução a
A respeito da culpabilidade e das penas, assinale a opção correta.
Acerca da aplicação da lei penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes.
João, empregado de uma empresa terceirizada que presta serviço de vigilância a órgão da administração pública direta, subtraiu aparelho celular de pro...
A Lei n.º 11.343/2006 estabelece diretrizes penais para o enfretamento aos crimes relacionados às drogas. Considerando o posicionamento do STJ a respe...
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Raí terá de cumprir, no mínimo, 30% da pena para ser transferido para regime menos rigoroso...
Em relação à aplicação da lei penal e aos institutos do arrependimento eficaz e do erro de execução, julgue o item seguinte. Segundo o Código Penal, n...
Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir.Crime doloso é aquele em que o sujeito passivo age com imprudência, n...